GIDE

I. INTRODUÇÃO

Este termo de uso e política de privacidade destina-se a regular o acesso ao conteúdo do site, aplicativo mobile ou qualquer outro método de atendimento oficial por meios digitais desenvolvidos e/ou providos pela Fundação de Desenvolvimento Gerencial - FDG.

A FDG é uma fundação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.391.429/0001-82, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, n° 400, sala 201, bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34.006-056, e tem como visão ser reconhecida como referência nacional na implementação e desenvolvimento de sistemas e metodologias de gestão para resultados em instituições públicas e privadas, na área educacional; busca desenvolver a educação no país, por meio de gestão eficiente, proporcionando melhores condições de vida aos cidadãos brasileiros; tendo como princípio o respeito à privacidade das informações e dos dados pessoais fornecidos pelos seus usuários.

A presente política de privacidade da FDG será desenvolvida neste termo para reafirmar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas, por meio das interações realizadas com os usuários, nas páginas públicas de seu site, e-mails e/ou mídias sociais, pelos canais oficiais da FDG:

1. Plataforma Gide EAD - https://production.d192037l9je2mz.amplifyapp.com/
2. Instagram - https://www.instagram.com/fdg_gide/
3. LinkedIn - https://br.linkedin.com/company/fdg-gide
4. Site - https://www.fdg.org.br/

Cabe ressaltar que os dados pessoais divulgados pelos usuários por meio das mídias sociais, em nenhuma hipótese são armazenados pela FDG, sendo esses meios utilizados apenas para contato com os usuários.

Destaca-se que o Brasil aprovou, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Lei nº 13.709/18, que assegura a proteção dos dados de usuários que sejam pessoas naturais. A importância da adequação das empresas à LGPD deve-se ao fato de que o fluxo de dados pessoais tratados deverá ser sistematizado e utilizado nos moldes da lei, permitindo que haja uma boa prática de privacidade perante seus clientes, aumentando o nível de confiança.

II. CONCEITOS

É necessário levar em consideração como devem ser interpretados os seguintes termos:

1. Dados Pessoais: são as informações relacionadas à pessoa natural que identificam ou que são capazes de identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo;
2. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido e armazenado em um ou mais locais, em suporte eletrônico ou físico;
3. Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
4. Usuário: é o titular, cujos dados pessoais são objeto de tratamento no site e nas mídias sociais da FDG;
5. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste documento, quaisquer menções e comentários à controladora deverão ser entendidos como direcionados à FDG;
6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, em consonância com as instruções do controlador;
7. Agentes de Tratamento: são aqueles que realizam o tratamento de dados pessoais, ou seja, participam de operações que envolvem dados pessoais, também são conhecidos como controlador e operador;
8. Tratamento: refere-se às operações realizadas com dados pessoais, sejam estas operações referentes a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
9. Consentimento: é a manifestação da vontade de forma livre, informada e inequívoca emitida pelo titular de um dado pessoal, concordando com o tratamento desse para uma finalidade determinada e específica;
10. Transferência internacional de dados pessoais: é a transferência de dados pessoais para território diverso do brasileiro, para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
11. Uso compartilhado de dados pessoais: é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por estes entes públicos, ou entre entes privados;
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território brasileiro. Essa autoridade foi estruturada pelo Decreto nº 10.474/2020, que dispõe sobre a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD, além de remanejar e transformar os cargos em comissão e funções de confiança;
13. Lei: compreende toda lei constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui os decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poderes competentes. Em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

III. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais será realizado observando a necessidade do fornecimento de consentimento do titular do dado e de realizar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora.

Outras atividades que poderão ser realizadas no que tange ao tratamento de dados pessoais se relacionam à realização da execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, ao exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, em atendimento aos interesses legítimos da controladora ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, além de se relacionar com a proteção de crédito.

Importa registrar que a FDG obterá o consentimento escrito do titular dos dados pessoais para realizar seu tratamento, obtendo, ainda, consentimento específico escrito do próprio titular para comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores ou operadores dependendo da natureza da sua relação com a FDG.

O compartilhamento de dados pessoais somente será realizado quando necessário para exercício regular das atividades da FDG, conforme mencionada nesta política.

O consentimento poderá ser revogado pelo titular do dado pessoal, para que não tenha mais seus dados pessoais tratados, a qualquer momento por meio da manifestação expressa e escrita do titular, por procedimento gratuito e garantindo que possa haver a exclusão dos dados pessoais tratados.

Além disso, resta assegurado que ao término do tratamento de dados pessoais, estes serão eliminados, sendo apenas conservados os necessários para o cumprimento de obrigação legal, ou de caráter regulatório pela FDG, para estudo de órgão de pesquisa, transferência a terceiro e uso exclusivo da controladora, sendo vedado acesso por terceiro.

Os agentes de tratamento de dados pessoais devem manter os registros referentes ao tratamento de dados pessoais que realizarem. Nesse sentido, a ANPD poderá determinar e requerer que a controladora elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados pessoais sensíveis.

IV. QUAIS DADOS PESSOAIS A FDG TRATA E QUAIS SUAS FINALIDADES?

Todas as informações ativamente fornecidas pelo usuário, como, por exemplo, nome, e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, no Banco de Dados da FDG.

O site da FDG conta com um sistema de formulários para preenchimento, de acordo com o tipo de comunicação pretendida pelo usuário, podendo o usuário escolher entre:

1. https://www.fdg.org.br/contato/ - Contato direto com a FDG

A FDG coleta os dados pessoais do usuário, por meio das plataformas de mídia da FDG, para as seguintes finalidades:

1. Inscrição e contratação do curso Gide Ead;
2. Acompanhamento do avanço dos alunos no curso Gide Ead;
3. A FDG também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação à FDG.

V. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais que o usuário fornece à FDG, por meio do uso do site e/ou plataformas digitais são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta política.

Ao aceitar a presente política, o usuário declara, de forma expressa e inequívoca que autoriza o compartilhamento de dados pessoais aqui informado.

A FDG poderá compartilhar informações do usuário, em cumprimento de obrigações legais, com autoridades competentes.

A FDG poderá, ainda, ser obrigada a compartilhar dados relacionados ao endereço IP, data e hora de acesso, mediante ordem judicial, nos termos previstos no Marco Civil da Internet.

O site da FDG poderá conter links para outros sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da FDG. Nesse sentido, é importante destacar que esta política se aplica somente ao site da FDG e não vincula qualquer outro site da internet, inclusive aqueles alcançados por hyperlink disponível no site da FDG. A FDG não tem qualquer responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, assim como sobre o uso e divulgação de informação pessoal do usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidade de outros sites.

Para fins de operações e gerenciamento de riscos, informações poderão ser trocadas sobre nossos clientes com fontes respeitáveis de referência, órgãos reguladores e serviços de compensação.

VI. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

A FDG excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme diretrizes descritas no presente termos; (ii) quando da revogação, por escrito, do consentimento, pelo usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

As leis podem exigir que a FDG mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a FDG poderá manter dados pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de seu site pelo usuário, para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por lei reguladora, conforme alterada de tempos em tempos, a não ser que o usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de dados pessoais por um período maior.

VII. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário, na condição de titular de dados pessoais, tem direito a obter da controladora, em relação aos dados pessoais por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos seus dados pessoais;
3. correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e escrita e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados pessoais;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a FDG for capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o tratamento dos dados pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a FDG é capaz de reter dados pessoais mesmo que o usuário revogue o consentimento.

A FDG se empenha em esclarecer quaisquer questões que o usuário possa ter sobre a forma que a FDG trata os dados pessoais. Caso haja dúvida sobre como a FDG trata as informações de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o encarregado da FDG, a qualquer momento pelo e-mail atendimentogideead@gmail.com.

VIII. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

Conforme determinado por lei, o fornecimento de alguns dados pessoais é imprescindível para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da FDG. De todo modo, nos casos em que o exercício de direito do titular dos dados pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a FDG terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do titular, conforme prevê a LGPD.

Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de usuários de dados pessoais, poderão ocorrer atrasos no cumprimento de pedidos dos usuários, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais da FDG.

No mais, a FDG sempre informará ao requerente titular de dados pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

IX. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

A FDG empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os dados pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do dado pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegidos por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos dados pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

Ainda que a FDG não possa garantir que acessos não autorizados não ocorrerão por terceiros, todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome da FDG tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer dado pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a este por meio do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança. Os colaboradores da FDG realizam, periodicamente, treinamento sobre segurança cibernética e proteção de dados pessoais.

O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que delas necessitem exclusivamente para o desempenho de suas funções.

Os funcionários que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo a presente política de privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em processo disciplinar interno, não excluindo eventual responsabilização civil e/ou penal.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS

Alterações na política de privacidade: como essa política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua e para garantir a correspondência com a legislação vigente, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.

Transferência internacional de dados pessoais: eventualmente, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem a proteção de Dados Pessoais; nos casos de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução; para a proteção da vida, entre outras possibilidades.

Legislação aplicável e foro competente: esta política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta política o foro da sede da FDG, renunciando o titular a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XI. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A FDG?

Caso o titular deseje entrar em contato com a FDG, por qualquer motivo atinente às práticas decorrentes desta política, poderá entrar em contato com o gestor de proteção de dados da FDG, por e-mail (atendimentogideead@gmail.com) ou por meio do Canal LGPD que pode ser acessado no endereço: https://www.fdg.org.br/contato/

XII. COOKIES

O site da FDG faz uso de cookies, assim, ao acessar nosso site, você concorda com a inclusão de cookies em seu dispositivo. Cookies são arquivos de texto que contém dados enviados de um site para o navegador Web do seu computador enquanto você navega nele. Os cookies possuem diferentes funções, em especial permitem que você navegue facilmente pelas páginas, lembram suas preferências, otimizando a experiência do usuário. Estes cookies podem ficar armazenados em sua máquina para identificar seu computador.

XIII. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Esta política de privacidade poderá ser alterada periodicamente. A FDG não reduzirá ou alterará os direitos do usuário nesta política de privacidade sem seu consentimento expresso e escrito. A cada alteração realizada, será oferecido ao usuário o devido acesso para análise. Assim, em qualquer caso de alteração, fornecer-se-á um aviso com destaque, o que inclui notificação por e-mail das alterações da política de privacidade, sendo necessária a assinatura, pelo usuário, de novo termo de consentimento.

Belo Horizonte, 06 de março de 2024.